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Tabela Simples Nacional: entenda as 6 principais mudanças para 2017 e 2018

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Tabela Simples Nacional: entenda as 6 principais mudanças para 2017 e 2018
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Você já está por dentro das mudanças na nova tabela Simples Nacional 2018?

Está em andamento uma das mais profundas reformas no regime tributário simplificado e, até o próximo ano, vem muita coisa pela frente.

Para que entenda o Simples Nacional agora, é preciso ir além da resposta à tradicional pergunta “o que é Simples Nacional?”.

Que tal se informar a respeito das mudanças no Simples Nacional, do que será alterado na tabela do Simples Nacional para 2018 e ver como tudo isso afeta o seu negócio?

Se você se pergunta se a Simples 2018 tabela trará avanços ou retrocessos na comparação com a tabela Super Simples 2017 .

E com a tabela Simples 2016, este é o artigo certo para você.

Mas será que houve alguma modificação significativa no anexo I do Simples Nacional, que é a tabela Simples Nacional comércio?

E o anexo III Simples Nacional, que é a tabela de serviços do Simples Nacional?

Aliás, é só uma delas, pois temos hoje a tabela IV Simples Nacional e até o anexo 6 Simples Nacional, que se direcionam aos prestadores.

Mas talvez a sua atividade seja outra, voltada à fabricação de produtos.


Empreendedores alcançaram o sucesso em seus
negócios com a ajuda da conta.MOBI. Faça como eles.

E aí sua preocupação não é com a tabela Simples comércio ou com tabela Simples serviços, mas com a tabela do Simples indústria.

E com todas essas mudanças, como será que fica a tabela Simples Nacional MEI, voltada ao microempreendedor individual? 

Além da tabela imposto microempresa (a ME tabela)?

Com tantas divisões por tabelas Simples Nacional, até pode parecer que estamos falando de um regime de tributação complicado.

Índice

Mas você vai ver que é justamente o contrário

Desde 2006, as micro e pequenas empresas brasileiras têm à sua disposição um regime simplificado de recolhimento de impostos.

Encaminhar o pedido Simples Nacional, solicitar o enquadramento no Simples Nacional e se tornar optante pelo Simples Nacional é, quase sempre, uma conquista.

Vantajoso para a grande maioria dos pequenos empreendedores, o Simples Nacional é praticamente uma opção obrigatória.

Embora essa decisão ganhe em tranquilidade quando recebe o aval de um contador.

É ele quem melhor analisa a tabela Simples Nacional e responde qual anexo do Simples Nacional é o mais vantajoso para a sua empresa.

As mudanças da  Simples Nacional

Ao longo da sua primeira década de vigência no país, o Simples sofreu pequenos ajustes, como na alteração do limite de faturamento do Simples Nacional.

E inclusão de novas atividades, mas nada comparável à reforma realizada no ano passado.

A publicação da Lei Complementar n.º 155, em outubro de 2016, ofereceu aos microempreendedores de todo o país um novo Simples Nacional 2017.

Agora mais amadurecido, robusto e abrangente.

E com um novo limite Simples Nacional 2017 e um novo Super Simples Nacional tabela, é claro.

Tanto é assim que as modificações vão até 2018, ano em que os últimos ajustes legais passam a vigorar.

Se você não está por dentro do que muda no regime tributário, está na hora de se informar.

E quero apresentar a Simples Nacional 2018 tabela para você.

Como poderá ver ao longo deste artigo, as alterações promovidas focam tanto nos negócios que querem crescer e buscam um investidor quanto naqueles que só desejam vencer a crise e ficar com as contas em dia.

Mas nenhuma modificação é mais marcante do que aquela promovida na tabela de alíquotas Simples Nacional e seus anexos do Simples Nacional.

As consequências para seu bolso

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Quanto as mudanças na Tabela Simples Nacional afetarão seu bolso? Pegue a calculadora e leia atentamente este artigo!

É hora de pegar a calculadora Simples Nacional, seja você optante ou não pelo regime, e conhecer a tabela de cálculo do Simples Nacional.

Afinal, quem já participa pode não ver mais vantagens em continuar e quem não ingressou ainda pode se interessar por aderir agora.

Vamos conhecer a nova tabela Simples Nacional 2017 e 2018 e tirar todas as suas dúvidas sobre o funcionamento do regime de apuração Simples Nacional.

Fique especialmente atento às alterações no anexo III Simples Nacional 2018.

Que pouco tem a ver com a tabela do anexo III Simples Nacional 2017.

E caso você busque por uma informação específica, como uma tabela Simples Nacional transporte de cargas intermunicipal.

Ou talvez uma tabela Simples Nacional advogados, fique de olho para saber se há algum material nessa linha.

Já que a informação é peça-chave para uma boa gestão, seja o empreendedor consciente que o seu negócio precisa.

Neste super guia do Simples Nacional 2017 mais que completo, você vai ter respostas a todas as suas perguntas.

O que incluir saber:

  • Simples Nacional o que é
  • O que é empresa Simples Nacional
  • Para que serve o Simples Nacional
  • Qual o faturamento anual do Simples Nacional
  • Qual o faturamento para Simples Nacional 2017
  • Qual o faturamento ME e EPP
  • Quais os novos limites Simples Nacional 2017 e 2018
  • Quais os tributos do Simples Nacional
  • O que significa CPP no Simples Nacional
  • Qual a alíquota do Simples Nacional
  • Qual a porcentagem do Simples Nacional
  • Como calcular o Simples Nacional em 2017
  • Como calcular o Simples Nacional em 2018
  • Como é feito o cálculo do Simples Nacional
  • Como calcular impostos Simples Nacional
  • O que é das Simples Nacional
  • Como calcular o DAS Simples Nacional
  • Como fazer a emissão de DAS Simples Nacional 2017
  • Como abrir uma empresa no Simples Nacional
  • Quais empresas que podem optar pelo Simples Nacional
  • Quem não pode optar pelo Simples Nacional
  • Que tipo de empresa se enquadra no Simples Nacional
  • Quem pode ser Simples Nacional 2017
  • Como saber se a empresa é Simples Nacional
  • Como aderir ao Simples Nacional
  • Como fazer opção pelo Simples Nacional
  • Como funciona o enquadramento tributário Simples Nacional
  • Como tirar o Simples Nacional para pagar
  • Como pagar Simples Nacional
  • Se empresa Simples Nacional precisa de contador
  • Qual a lista de atividades do Simples Nacional
  • Qual a lista de serviços do Simples Nacional
  • Quais são as atividades permitidas no Simples Nacional e seus anexos
  • Quais as atividades impeditivas ao Simples Nacional
  • Quais são as novas atividades Simples Nacional
  • Receita federal Simples Nacional todos os serviços
  • Qual é a nova lei do Simples Nacional 2017
  • As principais mudanças no Simples Nacional para 2017
  • Quais são as novas regras do Simples Nacional 2018
  • O que muda na migração do Simples Nacional para o MEI
  • O que muda na folha de pagamento Simples Nacional
  • Tudo sobre Simples Nacional 2017 e muito mais!

O que é o Simples Nacional?

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O Simples Nacional é muito conhecido por ser o regime tributário do MEI. Sendo um optante do Simples Nacional, você quita por meio de uma guia única – DAS – os seus impostos mensais.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para apuração e recolhimento de impostos voltado exclusivamente a micro e pequenas empresas.

Suas regras seguem a Lei Complementar n.º 123 e incluem condições diferenciadas e vantajosas para a maioria dos negócios de menor porte.

Que começa pela tabela de tributação do Simples Nacional.

A principal característica é o pagamento do Simples Nacional e todos seus impostos em uma guia Simples Nacional.

Que é única e mensal, chamada de DAS, o Documento de Arrecadação Simplificada.

É através do Simples Nacional DAS 2017 que o micro ou pequeno empresário recolhe neste ano o valor correspondente aos tributos Simples Nacional devidos.

Tanto federais quanto estaduais e municipais, que ele confere na tabela de impostos do Simples Nacional.

Como tudo é prático e fácil, não existe uma tabela ICMS Simples Nacional, uma tabela ISS Simples Nacional e uma tabela INSS Simples Nacional.

Todos os impostos devidos pela sua empresa estão em uma tabela só.

É isso mesmo:

tabela do Simples Nacional indústria, a tabela do Simples Nacional comércio e a tabela do Simples Nacional serviço são uma só.

O que muda é o anexo onde cada atividade do Simples Nacional se posiciona.

Quando você procura por tabelas do Simples Nacional, Simples Federal tabela ou tabela Super Simples, o que você deseja conhecer na verdade são os seus anexos.

Hoje, eles são seis; em 2018, serão cinco.

Independentemente do que muda, o cálculo do DAS do Simples Nacional sempre considera o faturamento simples da empresa.

Ou seja, a sua receita bruta Simples Nacional.

É diferente de outros regimes tributários, como a tabela do Lucro Presumido 2017 ou o Lucro Real.

Que desconta as despesas do faturamento.

Então, na tabela de Simples Nacional, conforme a sua arrecadação no ano, a empresa é posicionada em uma faixa do Simples Nacional.

Diferente na tabela de alíquotas Simples Nacional 2017.

O que influencia diretamente no valor devido em tributos.

Entendendo as alíquotas

Ali sim, conforme o seu faturamento Simples Nacional, pode haver uma alíquota ISS Simples Nacional 2017 e uma alíquota IR Simples Nacional diferente, por exemplo.

Da mesma forma, há alíquotas Simples Nacional comércio e outras para indústrias e serviços na relação de alíquotas do Simples Nacional 2017.

Estima-se que esse formato possa resultar em uma economia ao empreendedor de até 40% na carga tributária.

É por isso que esse é um assunto que sempre desperta interesse do contribuinte.

Foi assim com a Simples Nacional tabela 2016, depois com a nova tabela do Simples Nacional 2017 e não poderia ser diferente agora.

Com as novas regras para Simples Nacional opção.

Fica claro, então, que a regra de quem recebe mais paga mais se aplica perfeitamente ao Simples Nacional.

Cujo nome técnico é bastante extenso:

Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Quais são os impostos Simples Nacional?

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Por meio do DAS, você paga todos os impostos devidos pelo MEI em uma única guia de pagamento. Muito mais praticidade para seus dias, não é mesmo?!

E na hora de acertar as contas com os impostos do Simples Nacional, você sabe quais são eles?

Quais são os impostos federais simples?

O que é CPP no Simples Nacional?

Quais são os impostos sobre vendas Simples Nacional?

O que está previsto para o Imposto de Renda 2018 tabela?

Para acabar com qualquer dúvida, vamos saber o que estabelece a legislação do Simples Nacional 2017.

E quais são os impostos embutidos no Simples Nacional.

Confira agora os impostos pagos no DAS do Simples Nacional, de acordo com a tabela de impostos Simples Nacional:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Programas de Integração Social (PIS)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Importante:

como expliquei antes, todos eles constam em uma só tabela imposto Simples Nacional, sendo pagos em uma única guia das Simples Nacional.

Assim, não há uma ISS Simples Nacional tabela ou ICMS Simples Nacional tabela, por exemplo.

Outras vantagens do Simples

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Com certeza a grande vantagem do Simples Nacional é a redução dos tributos, uma economia significativa que o empreendedor tem na hora de pagar os impostos.

Além da unificação de tributos na tabela de imposto do Simples Nacional e do critério justo nos valores cobrados,

há outras características que tornam o uso da tabela simples federal vantajoso.

Do ponto de vista da economia, um grande benefício é a dispensa de pagamento de INSS Patronal.

Cuja contribuição é de 20% sobre a folha de pagamento.

No DAS, a alíquota relativa à CPP vem embutida e seu valor máximo é de 7,83% na Super Simples tabela.

Assim, ter e manter um funcionário na sua empresa fica mais barato.

Desburocratização de processos

Quando o assunto é burocracia, uma queixa comum entre os empreendedores, uma das vantagens do Simples Nacional é:

não precisar realizar cadastros diversos junto a órgãos estaduais, por exemplo.

Além de contar com uma escrituração fiscal também simplificada, sendo a empresa dispensada de algumas obrigações acessórias.

E para completar, há preferência em licitações públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

No caso de empate, a adesão ao Simples Nacional serve como critério em favor da empresa.

Para isso, no entanto, já falamos aqui no blog sobre a importância de obter a CND Simples Nacional.

Certidão do Simples Nacional que apresenta negativa de débitos da empresa com o governo federal.

Na verdade, nem precisa haver empate.

Pois a legislação determina a vitória da empresa do Simples em concorrências nas quais ela apresente proposta até 10% superior à melhor classificada.

Ou até 5% na modalidade de pregão.

Só não esqueça que a certidão Simples Nacional é obrigatória!

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

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Se você tem um pequeno negócio e é microempresa, por exemplo, você pode optar pelo Simples Nacional e usufruir das vantagens que o regime oferece.

A opção é exclusiva a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Mas quem se enquadra no Simples Nacional não pode exercer nenhuma das das vedações prevista na Lei Complementar 123.

Ou seja, ao checar a tabela de enquadramento Simples Nacional, é preciso encontrar a sua atividade lá.

A regra do Simples Nacional vale tanto para quem vai abrir um negócio quanto para empresas do Simples Nacional já atuantes.

Nesse caso, a opção de alteração Simples Nacional deve obrigatoriamente ser realizada em janeiro.

Ou seja, para este ano, não há mais como realizar o enquadramento Simples Nacional 2017, a opção Simples Nacional 2017.

Ainda assim, é válido conhecer os critérios de inclusão no Simples Nacional.

Como optar pelo Simples Nacional e se tornar também um pequeno empreendedor Simples Nacional.

Critérios de Adesão ao Simples Nacional

O primeiro critério de adesão ao Simples Nacional é:

atender ao limite de receita Simples Nacional imposto pela tabela de faturamento aos pequenos negócios.

Que é de R$ 3,6 milhões por ano.

Quem possui renda bruta superior a esse montante não pode se enquadrar como ME ou EPP.

E, portanto, não pode ser empresa optante pelo Simples Nacional.

Nesse caso, deve escolher outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Por isso, antes de dar esse passo e aprender como ser Simples Nacional, vale estimar seu faturamento máximo Simples Nacional.

Ou seja, o limite do Simples Nacional.

Mas fique atento, pois como veremos na sequência deste artigo, o limite sobre o qual acabamos de falar tem data para mudar e vai ficar mais alto.

Isso deve estimular mais empresas a fazer Simples Nacional.

Mas antes quero explicar ainda o que separa no Simples Nacional quem pode e quem não pode realizar o cadastro Simples Nacional.

Além dessa condição, a legislação prevê ainda 14 situações de impedimentos Simples Nacional.

Confira quais são impedimentos Simples Nacional:

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Atenção: se sua atividade está relacionada a geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica, seu CNAE não é permitido ao MEI.
  1. Que preste serviços financeiros, como factoring, gestão de crédito e administração de contas
  2. Que possua sócio no exterior
  3. Que tenha capital direto ou indireto em órgão público
  4. Que possua débito com o INSS ou com as fazendas públicas em uma das três esferas
  5. Que preste serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto fluvial
  6. Que gere, transmita, distribua ou comercialize energia elétrica
  7. Que importe ou fabrique automóveis ou motocicletas
  8. Que importe combustíveis
  9. Que produza ou venda no atacado cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes
  10. Que produza ou venda no atacado refrigerantes e águas saborizadas gaseificadas, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, com exceção de pequenos produtores de cerveja, vinho, licores e destilados
  11. Que atue com cessão ou locação de mão-de-obra
  12. Que atue com loteamento e à incorporação de imóveis
  13. Que realize atividade de locação de imóveis próprios
  14. Que esteja irregular em cadastro fiscal, quando exigível.

Se você se encaixa em alguma dessas situações, então, seu desejo de se tornar optante Simples Nacional não poderá ser realizado.

Infelizmente, não há como ser mais uma empresa no Simples Nacional.

Atividades vedadas ao Simples Nacional

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Na dúvida se você pode optar pelo Simples? Então, primeiro consulte se o seu CNAE é permitido a esse regime tributário.

Ainda que sua empresa pareça livre das vedações Simples Nacional que acabei de informar, o enquadramento do Simples Nacional não é garantido.

O que acontece é que a empresa que se enquadra no Simples Nacional precisa atuar em uma das atividades do Simples Nacional 2017.

Ou seja, não pode exercer ocupação que gere impedimentos ao Simples Nacional.

Já escrevi aqui no blog um artigo sobre atividades impeditivas Simples Nacional e recomendo a leitura.

De momento, é interessante saber que pouca coisa mudou entre as atividades impeditivas Simples Nacional 2016 e as atividades impeditivas Simples Nacional 2017.

Mesmo para 2018, não estão previstas mudanças.

“Mas como vou saber se exerço alguma das atividades impeditivas do Simples Nacional?”, você pergunta.

O segredo está na verificação do código CNAE, sobre o qual falarei agora.

CNAE Simples Nacional

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Usando a internet, é possível fazer uma busca simples e rápida para descobrir se o seu CNAE é permitido ao MEI.

Ao observarmos a relação de vedações, fica claro que as principais atingem empresas que exercem determinadas atividades.

São as chamadas atividades impeditivas, ou Simples Nacional impedimentos, sobre os quais acabamos de falar.

Elas aparecem tanto na tabela Simples Nacional prestação de serviços, quando na tabela Simples Nacional comércio.

E também na tabela Simples Nacional indústria.

Antes de abrir uma empresa e partir para o início de atividade Simples Nacional, é válido verificar se o código CNAE escolhido enfrenta ou não restrições.

Ou seja, checar o CNAE tabela Simples.

Ele é relativo à Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo único a cada um dos ramos de atuação existentes no país.

Atualmente, há 1.301 códigos para subclasses diferentes.

Se você fizer a comparação CNAE x anexo Simples Nacional 2017, deve encontrar a informação que procura.

Quer exemplos da tabela Simples Nacional por CNAE?

Se você vende cerveja artesanal no atacado, tem o CNAE 4635-4/02 e deveria se enquadrar na tabela do Simples comércio, certo?

Mas aí você faz a consulta tabela Simples Nacional por CNAE e não encontra o seu código no anexo Simples Nacional por atividade.

O que será que houve?

A razão para essa ausência é que a sua atividade não é permitida a esse regime tributário.

A adesão de cervejaria no Simples Nacional só é possível a pequenos produtores que negociam no varejo.

Já se você tem uma empresa voltada à administração de condomínio prediais, cujo CNAE é o 8112-5/00, seu anexo seria o da tabela do Simples serviços, mas exerce atividade impeditiva.

Nem mesmo administração de imóveis próprios pode ser Simples Nacional.

Já que a atividade não está prevista na tabela de CNAE Simples Nacional.

Por fim, se tem uma pequena fabricação de filtros para cigarro, com CNAE 1220-4/03, também não pode ser uma empresa do Simples Nacional.

Pois exerce uma atividade industrial que se enquadra entre as vedações ao Simples Nacional.

Ou seja, é mais uma das atividades econômicas fora da tabela CNAE Simples Nacional.

Pelos exemplos apresentados, se você se pergunta como saber se a empresa é optante pelo Simples Nacional, agora parece fácil descobrir, não é mesmo?

Basta pesquisar CNAE Simples Nacional

O mesmo vale na hora de consultar o CNAE para MEI 2017 ou de descobrir a alíquota Simples Nacional por CNAE.

É tudo bastante simples.

Mas nunca é demais ter uma ajuda nessa hora, até mesmo em virtude da alteração Simples Nacional 2018.

A dica é conversar com seu contador antes de dar esse passo tão importante.

Sendo ele um verdadeiro especialista, o profissional também pode ser um grande parceiro para o seu negócio.

Como domina a tabela Simples Nacional CNAE, além de verificar possíveis impedimentos Simples Nacional 2017 ao CNAE, o contador pode sugerir outro código que se encaixe na sua atividade e permita a opção.

Assim, uma atividade que não se enquadra no anexo comércio Simples Nacional ou na tabela serviços Simples Nacional, por exemplo, poderia ser trocada por outra semelhante, mas permitida.

O contador também pode verificar se esse é mesmo o regime tributário mais vantajoso e não o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Consultando CNAE

Para realizar a consulta CNAE optante pelo Simples Nacional, você pode recorrer a sites que oferecem o serviço gratuitamente.

Um exemplo é o CNAE Simples:

Basta informar o código ou a atividade exercida para descobrir se ela está liberada para o Simples Nacional enquadramento.

Ou se é impeditiva ao regime simplificado.

Em segundos, você descobre se é um CNAE permitido Simples Nacional.

Se a atividade estiver liberada, você terá essa informação na hora.

E aí, é só observar o anexo CNAE Simples Nacional.

Ou seja, verificar a tabela do Simples Nacional serviços, a tabela Simples comércio e até a microempresa Simples Nacional tabela.

Tudo depende da atividade e do porte da sua empresa.

Se você tiver uma agência de publicidade, por exemplo, terá um CNAE Simples Nacional prestação de serviços.

Já se for um varejista na área de vestuário, estará no CNAE Simples Nacional anexo I.

Importante: apesar de mudanças nos anexos e alíquotas, o CNAE Simples Nacional 2017 segue o mesmo em 2018.

E o MEI?

E agora, será que o MEI é optante pelo Simples? Ou é preciso escolher entre MEI ou Simples Nacional?

Embora o microempreendedor individual (MEI), ao se formalizar, confirme a opção pelo Simples Nacional e o seu enquadramento como microempresa.

Ele não paga o DAS do Simples Nacional com os mesmos impostos devidos por MEs e EPPs, por exemplo.

Ele possui um DAS Simples Nacional MEI e essa guia Simples Nacional MEI possui um valor fixo mensal, que independe do seu faturamento.

Então, a resposta é sim, o MEI é Simples Nacional, mas tem suas particularidades.

Como ele é isento de tributos federais, seus únicos compromissos são com o ICMS e o ISS.

Esse último devido apenas por toda a lista de serviços Simples Nacional – todos os serviços.

São esses impostos e mais a contribuição previdenciária que ele paga no DAS MEI Simples Nacional.

Que é a sua guia mensal, a MEI guia Simples Nacional.

Mas qual a taxa do Simples Nacional para o microempreendedor individual?

O valor do Simples Nacional MEI muda conforme a atividade.

Confira só:

MEI – Atividade INSS ICMS/ISS Total
Comércio e Indústria – ICMS R$ 46,85 R$ 1,00 R$ 47,85
Serviços – ISS R$ 46,85 R$ 5,00 R$ 51,85
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 46,85 R$ 6,00 R$ 52,85

Como o valor é fixo e não é necessário realizar nenhum cálculo de Simples Nacional para MEI, estamos diante de mais uma vantagem da formalização como microempreendedor individual.

Mas em caso de Simples atrasado, tem como obter uma segunda via Simples Nacional MEI?

Tem, sim. É só acessar o Portal do Empreendedor, que é o portal do Simples Nacional MEI.

Inclusive, eu escrevi um artigo sobre esse tema, o qual eu recomendo a leitura neste link.

Assim, em teoria, o MEI não só pode como é obrigado a optar pelo Simples.

Mas essa condição ele apenas irá exercer na prática se ultrapassar o limite de faturamento e migrar para microempresa.

Enquanto isso, seu regime é o exclusivo SIMEI, um Simples Nacional do MEI.

Se você pensa em abrir uma empresa como microempreendedor individual.

Ou se está com faturamento baixo neste ano e cogita uma mudança de ME para MEI 2017, deixando a microempresa Simples Nacional tabela para trás.

É importante ficar por dentro da regras

Os impostos microempresa Simples Nacional não são os mesmos cobrados no Simples Nacional das MEI.

Para saber o peso dos impostos para o microempreendedor individual, é indicado consultar a tabela MEI 2017.

Conhecer o limite de faturamento MEI 2017 e saber quais são as mudanças no MEI 2017 e o novo limite MEI 2018.

Vale descobrir até como transformar ME em MEI 2017.

Tudo isso você encontra neste ebook, um guia em formato de livro digital, que eu escrevi recentemente.

Neste material, sugiro atenção especial ao valor máximo MEI 2017 e o MEI faturamento 2018. Tem notícia boa ao microempreendedor com a possibilidade de ganhar mais.

Como solicitar o enquadramento?

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Com sempre digo aqui, anote essa dica de ouro! Tenha o contador como o melhor amigo do seu negócio. Consulte um profissional especializado para que tenha todas as orientações sobre qual o melhor regime tributário para você e como proceder após fazer essa escolha.

A opção pelo regime simplificado pode ser realizada em dois momentos, sempre valendo a regra da tabela enquadramento Simples Nacional.

O primeiro deles é na abertura da empresa, quando ela declara qual será o regime de recolhimento de impostos adotado.

O segundo corresponde a uma espécie de janela anual aberta sempre no mês de janeiro para alteração de regime.

Ela é válida tanto para enquadramento quanto para desenquadramento.

Nos dois casos, vale dar uma olhada na tabela de imposto Simples Nacional 2017 e nos anexos do Simples Nacional 2017 para já ir estudando uma mudança.

A importância do contador nesse momento

Parece óbvio, mas não custa repetir que ter o apoio de um profissional de contabilidade para essa decisão é mais do que indicado.

Do contrário, você pode se perder no enquadramento Simples Nacional anexos.

Mais preocupado com a gestão e especialmente com a operação do seu negócio, o empreendedor não possui tempo e nem conhecimento para encontrar as respostas que precisa.

Ele deve ser parceiro do contador nesse momento, mas não tentar resolver sozinho.

Do contrário, pode optar pelo Simples por ignorar que o Lucro Presumido se encaixaria melhor na sua realidade.

Ou escolher um CNAE errado e parar em um dos anexos Simples Nacional menos vantajosos.

Sobre essa última hipótese, vale assistir ao vídeo no qual o contador Altair Alves cita como um equívoco no CNAE de um pintor pode ser prejudicial.

Acarretando na retenção de 11% de contribuição previdenciária em cada nota fiscal emitida.

Quem também reforça a necessidade de estudar muito bem a definição do regime tributário é Márcio Massao Shimomoto.

Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento de São Paulo (Sescon-SP).

Em entrevista, ele lembrou que uma opção errada terá reflexos durante todo um ano.

“A decisão pode significar o sucesso ou o fracasso da empresa”, afirmou.

Ele também lembrou que nem sempre o Simples Nacional é o mais indicado para micros e pequenas.

“É para uma grande parte de organizações, mas não para todas. Em alguns casos, o sistema pode significar aumento de carga tributária”, disse.

Então, já conferiu a Simples Nacional tabela 2017 e os anexos Simples Nacional 2017?

Se você está seguro da opção pelo Simples, veja agora como encaminhar sua solicitação de enquadramento:

Ao abrir empresa

Se você sabe quais atividades que se enquadram no Simples Nacional e está entre elas, mãos à obra!

Em até 180 dias da inscrição do CNPJ e no máximo após 30 dias contados desde o último deferimento de inscrição municipal ou estadual, se exigida, a nova empresa precisa declarar a opção pelo Simples Nacional, o que produz efeitos a partir da data de abertura.

A solicitação é realizada no portal do Simples Nacional.

Passe o cursor do mouse sobre a aba superior Simples  e depois clique em Opção.

O cadastramento pode ser realizado com código de acesso ou certificado digital.

Na mesma área, pode ser realizado o acompanhamento da solicitação.

É nesse espaço que se responde à clássica pergunta: “Como saber se minha empresa está no Simples Nacional?”.

Vale lembrar que o cancelamento da solicitação não é permitido a empresas em início de atividade.

Já a opção de agendamento, também disponível, se refere aos casos em que ela migra de regime tributário, sobre os quais falaremos agora.

Ao mudar de regime tributário

Quando há interesse do empreendedor em mudar de regime tributário, migrando do Lucro Presumido para o Simples Nacional, por exemplo, isso deve ser feito na janela de janeiro.

Que vai do primeiro ao último dia útil do mês.

Mas lembre-se de que você precisa exercer alguma das atividades que podem optar pelo Simples Nacional.

Se não sabe, volte uma etapa e faça a verificação CNAE tabela Simples Nacional, que revela quem pode optar pelo Simples Nacional.

Com tudo certo, o procedimento é exatamente o mesmo daquele ao abrir a empresa, realizado via portal Simples Nacional na área Opção.

Novidades no Simples Nacional 2017 / 2018

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Como já comentado neste artigo, há grande expectativa quanto às mudanças do Simples para 2018.

As alterações promovidas na tabela Simples Nacional e no próprio regime foram as mais profundas já realizadas desde o seu início.

Por conta disso, muitas novidades ainda serão colocadas em prática até o próximo ano.

Se você acha que sabe o que é o Simples Nacional e conhece tudo sobre o regime tributário, é bom ficar atento.

As mudanças são fruto do projeto Crescer Sem Medo, assim batizado pelo presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.

Neste vídeo, ele comenta a proposta.

Aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República na forma de Lei Complementar, o texto estabelece algumas mudanças no Simples Nacional, sobre as quais falaremos a seguir.

Algumas delas entraram em vigor na data de publicação da lei no Diário Oficial da União, em 28 de outubro.

Mas as mais impactantes passam a valer a partir de janeiro de 2018, incluindo os novos limites da tabela faturamento Simples Nacional.

Também entre as novidades estão a nova tabela Simples Nacional 2018 para cálculo Simples Nacional 2018, apuração e recolhimento de impostos.

Há muitas diferenças com relação à tabela do Simples 2017

Assim como já havia ocorrido com relação à tabela do Simples Nacional 2016 e sua versão anterior, a tabela Simples Nacional 2014.

Com isso, 2017 deve ser mais que um ano de transição para o chamado Novo Supersimples e sua tabela Simples Nacional 2018.

“Então, preciso de contador no Simples Nacional?”

Considero obrigatório se aproximar do contador para entender se haverá redução ou aumento da carga tributária Simples Nacional e o que pode ser feito para amenizar possíveis impactos negativos no caixa.

6 mudanças fundamentais no Simples

Imagem 7 - Tabela Simples Nacional entenda 6 principais mudanças
Uma das boas mudanças na Tabela Simples Nacional são os novos prazos para quitar suas dívidas, chegando a até 120 vezes.

Vamos detalhar agora as principais alterações promovidas pela Lei Complementar nº 155, responsável por uma verdadeira revolução no Simples Nacional.

1. Novos prazos para dívidas

A possibilidade de quitar dívidas em até 120 vezes foi uma medida saudada por empreendedores.

A lei Simples Nacional 2017 estabelece como parcela mínima o valor de R$ 300 para micro e pequenas empresas e de R$ 20 para MEIs.

Cada prestação deve ser corrigida pela Taxa Selic e por 1% ao mês.

Com os novos prazos já em vigor, no fim de 2016, o Sebrae promoveu mutirões de renegociação em todo o país.

Para se ter ideia da importância da medida, em setembro do ano passado, foram notificadas pelo governo federal quase 670 mil empresas que possuíam débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Ou colocavam as contas em dia, ou seriam excluídas do Simples.

2. Novo teto para MEs, EPPs e MEIs

A partir de 2018, um novo limite de faturamento para Simples Nacional será estabelecido para MEIs, micro e pequenos empreendedores em todo o país.

Na prática, as empresas optantes poderão elevar seu faturamento do Simples Nacional, adiando a preocupação com uma possível necessidade de migração.

No caso dos microempreendedores individuais, o novo teto passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano, o que resulta em uma média mensal de R$ 6,75 mil.

Ou seja, quem se formaliza como MEI poderá faturar 35% mais todos os meses, na comparação com o limite faturamento MEI 2017.

e ainda assim não precisará migrar para microempresa (Simples Nacional ME).

E os limites ME e EPP também mudam?

Mudam, sim!

O limite de faturamento ME passará em 2018 de R$ 360 mil para R$ 900 mil, ou R$ 75 mil ao mês.

A diferença de teto Simples Nacional é ainda maior do que para o MEI e chega a 150%.

Só nos casos em que as receitas brutas superarem esse valor ela terá obrigatoriamente que migrar para o Lucro Presumido como regime de impostos.

Ou se transformar em uma Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional EPP), se desejar se manter no Simples.

Já o EPP limite de faturamento 2017 também muda.

O novo Simples Nacional limite válido a partir de janeiro de 2018 será de R$ 4,8 milhões, o que equivale a uma média mensal de R$ 400 mil.

O aumento foi de 33,3%.

Dessa forma, o Simples Nacional limite de faturamento de R$ 4,8 milhões/ano passa a ser também o teto da tabela de regime tributário Simples Nacional.

3. Redução de faixas e novas alíquotas

Se as novas regras de limite faturamento Simples Nacional foram uma boa notícia, o mesmo não necessariamente se aplica à tabela cálculo Simples Nacional para conhecer os impostos devidos.

Agora, perguntas como “como calcular o Simples Nacional?”, “qual o valor do Simples Nacional?” e “Simples Nacional quanto paga?” não têm mais resposta fácil.

Embora a legislação tenha estabelecido a redução de faixas Simples Nacional referentes a valores (de 20 para apenas seis),

tornou-se mais complexo descobrir o quanto pagar em tributos na nova tabela de alíquotas do Simples Nacional.

Até o final deste ano, porém, nada muda no recolhimento Simples Nacional.

A guia do Simples Nacional (ou seja, o DAS Simples Nacional 2017) continua sendo calculada e emitida da mesma forma.

Também ainda vale a regra de aplicar uma alíquota simples sobre a receita Simples Nacional 2017 bruta mensal.

Mas a partir de janeiro de 2018, entra em vigor um novo DAS nacional simples, com mudanças quanto ao próprio cálculo Simples Nacional e guia de pagamento.

Além de novas e maiores alíquotas, incidentes sobre o faturamento acumulado em 12 meses, será preciso utilizar um desconto que é fixo e específico para cada faixa imposto simples, conforme o enquadramento.

Como muda a tabela de porcentagem do Simples Nacional, algumas empresas terão aumento de impostos, enquanto outras pagarão menos do que atualmente.

Quer uma boa dica?

Chame o seu contador para, juntos, analisarem a nova tabela de alíquotas Simples Nacional.

Essa ajuda é válida para todos os empreendedores, especialmente aqueles que estão começando agora ou planejam abrir sua empresa.

Para eles, inclusive, será preciso entender o cálculo proporcional Simples Nacional.

Que considera o número de meses da empresa ativa para a emissão da Simples Nacional guia e o pagamento de DAS Simples Nacional.

4. Alteração no número de tabelas

Esqueça o que você conhecia da tabela do Simples Nacional 2014, da tabela do Simples 2016 e da tabela Simples 2017.

A nova lei promoveu mudanças no número de tabelas e em seus integrantes.

Agora, na tabela do Simples Nacional 2018, não são mais seis, mas cinco anexos, divididos entre comércio, indústria e três para serviços.

Ou seja, a tabela Simples Nacional VI deixa de existir.

Então, vale ficar atento.

Se você tem um pequeno estabelecimento varejista, por exemplo, esqueça a tabela do Simples Nacional comércio 2016 ou a tabela Simples comércio 2017.

Você precisa conhecer logo o que traz a tabela Simples Nacional comércio 2018.

O mesmo vale para quem fabrica produtos.

Nesse último caso, deixe para trás a tabela Simples Nacional indústria 2016 e a tabela Simples indústria 2017, pois o que vale é a nova tabela anexo II Simples Nacional, relativa ao estabelecimentos industriais.

Já para os prestadores de serviços, é importante saber que as alterações mais significativas ocorrem na nova tabela Simples 2018, em especial na tabela Simples III.

Muitas Simples Nacional atividades trocaram de lugar na tabela anexo Simples, como as academias de dança e também com CNAE artes marciais, que saíram da sexta tabela para o anexo III da tabela do Simples para 2018, sendo beneficiadas por uma alíquota Simples Nacional menor.

Se esse é o seu ramo de atuação e você via a tabela Simples Nacional III como mais vantajosa, agora poderá utilizar a Simples Nacional serviços tabela na sua tributação.

Vale ainda observar outra característica marcante da tabela do Simples 2018:

A alíquota imposto Simples Nacional fica menor de forma proporcional ao aumento da folha de pagamento.

Assim, quanto mais funcionários uma empresa tiver, a tendência é reduzir a sua carga tributária.

É claro que tudo isso varia conforme a tabela de atividades Simples Nacional.

Mas há possibilidade de a sua empresa inclusive ser enquadrada em um anexo mais vantajoso da tabela Simples Nacional para 2018 quando a folha for igual ou maior que 28% da sua receita bruta.

Então, não importa se você se encaixa no anexo 1 Simples Nacional, na tabela II Simples Nacional, no anexo 3 Simples Nacional ou em qualquer outra tabela Simples, a dica é uma só.

Veja detalhes da nova tabela Simples, faça as contas, converse com seu contador e só depois tome sua decisão.

5. Novas atividades permitidas

A popular cachaça está em festa, ou melhor, os pequenos produtores de aguardente.

Eles foram beneficiados pela nova lei e agora não exercem mais atividade antes considerada impeditiva nas tabelas do Simples Nacional Receita Federal, órgão que controla a arrecadação e recolhimento de tributos.

A mudança atinge também outras micro e pequenas destilarias, cervejarias, vinícolas e produtores de licores.

6. Investidor-anjo

A possibilidade de receber aporte de capital de um investidor-anjo é a grande novidade para 2017 da legislação, em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Antes da lei, empresas participantes do Simples Nacional não podiam receber esse tipo de incentivo voltado à inovação.

Pode atuar como investidor-anjo qualquer pessoa física ou jurídica que destina recursos próprios (sem limite pré-determinado) para apostar no sucesso de um empreendimento em fase inicial.

O investidor pode atuar como uma espécie de conselheiro do empreendedor, mas não será sócio, gerente e nem terá direito a voto na administração da empresa.

Seu investimento também não responde por possíveis dívidas da empresa e não integra o seu capital social.

Conclusão

Imagem 8 - Tabela Simples Nacional entenda 6 principais mudanças
Para ver os números do seu negócio crescerem e ele prosperar, a escolha certa do regime tributário é um ponto muito importante. Informe-se, consulte profissionais e faça uma escolha segura e consciente!

Um novo Simples Nacional 2018 surge no horizonte, com uma nova tabela do Super Simples e, aos poucos, passa a fazer parte da rotina dos empreendedores em todo o Brasil.

Sai de cena a tabela Simples Nacional 2017 Receita Federal, assim como já havia ocorrido com a tabela Simples Nacional 2016 Receita Federal, que é o órgão que regula o regime Simples Nacional e, por consequência, os imposto simples.

Conhecemos neste artigo as principais mudanças já em vigor e o que vem por aí na tabela anexo Simples Nacional.

Como 2018 é o ano escolhido para que as novidades mais significativas entrem em vigor, a sugestão é que aproveite os próximos dez meses para estudar o assunto.

Leia mais sobre a Simples Nacional 2017 tabela e sua nova versão para saber tudo sobre a opção Simples Nacional.

Se informe sobre como a sua empresa já vem sendo e ainda será afetada pelas alterações.

E se o negócio ainda não saiu do papel, não esqueça da consulta à tabela do Simples Nacional por CNAE.

Fique de olho nos anexos Simples Nacional Receita Federal

Entenda o que muda da alíquota Simples Nacional 2016 para a alíquota do Simples 2017 e o que 2018 reserva para o Simples Nacional alíquotas.

Dessa forma, junto ao contador de sua confiança, será possível tomar decisões estratégicas de forma mais assertiva, buscando reduzir a carga tributária ou, se isso não for viável, planejar-se para o pagamento de Simples Nacional e seus impostos e demais contribuições.

Estar com as finanças em dia é condição inequívoca para uma empresa crescer. E isso passa também pelos tributos a recolher. Se o Simples Nacional se mostra o mais vantajoso, você já sai ganhando.

Agora, resta ter organização, controle financeiro e se dedicar ao que mais interessa, que é o futuro do seu negócio.

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  1. Prezado Ricardo, parabéns pelas orientações!
    Vendo as alterações me surgiu uma dúvida, como será realizado o cálculo do simples para empresas de faturamento misto, exemplo empresa de comércio (anexo I) com prestação de serviços (anexo III). Anterior à essas mudanças, o faturamento era apurado e informado separadamente dentro do PGDAS, e o próprio sistema calculava as alíquotas e valores e a RBT12 era totalizada pelos 2 faturamentos.

    • Oi Ana Lucia! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  2. Bom dia!

    A empresa que faço contabilidade, é optante do simples nacional, e em 2017 emitia nota fiscal de serviço com o código 14.05 – Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura. CNAE: 38.39-4-99 (recuperação de materiais não especificados anteriormente).

    E era tributada pelo simples nacional pelo anexo III -serviços

    Agora a partir de 2018 , esse CNAE 38.39-4-99 (recuperação de materiais não especificados anteriormente ) será tributado pelo anexo II (Industria) conforme tabela https://blog.agilize.com.br/tabela-do-simples-nacional-2018-completa/.
    Nesse caso entendo que não será mais emitido nota fiscal de serviço e sim nota fiscal eletrônica mod. 1 pelo site da fazenda do estado Sefaz. É isso mesmo ?

  3. Olá! Mudei de escritório de contabilidade no final do ano de 2017. Minha empresa é optante pelo Simples desde que começou, há 8 anos atrás, e sempre pagou os impostos com alíquota de 6%. Recebi um novo DAS esse mês e questionei o escritório porque o imposto estava tão alto e eles me disseram que por conta das mudanças no Simples minha empresa foi enquadrada automaticamente em outra faixa de 15,5% de alíquota. Isso é possivel? Meu CNAE é 63.19-4-00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet . Se isto for verdade e não um erro do novo escritório vou ter que pensar em fechar minha empresa, o imposto ficou alto de mais para a minha atividade. Gta pela orientação desde já.

    • Oi Giselma! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  4. Olá, tudo bem?
    Gostaria de tirar uma duvida, é permitido o uso da Isenção de IPI ja nas propostas de compra de carro em pregão eletronico ? Todas as Empresas podem colocar essa isenção para que o preço saia mais em conta no pregão ? Como funciona o IPI para pregão eletronico ?

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  5. Tenho uma dúvida.
    2 – refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseifcadas; (Revogado
    pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014)

    Em 2018 eles voltaram atrás?
    no item 10, vc menciona que não pode se enquadrar no Simples partir 2018?
    Que produza ou venda no atacado refrigerantes e águas saborizadas gaseificadas, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, com exceção de pequenos produtores de cerveja, vinho, licores e destilados.
    ** com exceção
    o que seria essa exceção?
    tem alguns limites?

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    • Oi, Jane! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi.

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