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RPA: tudo o que você precisa saber sobre o Recibo de Pagamento Autônomo

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RPA: tudo o que você precisa saber sobre o Recibo de Pagamento Autônomo
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Você sabe o que é RPA e como emitir?

Autônomos e empresas que contratam esse profissional devem conhecer como funciona o documento.

Neste artigo, vamos tirar todas as dúvidas sobre o assunto.

Antes de continuar, caso você precise emitir um documento de RPA, nós preparamos um modelo de documento para você baixar. Clique aqui para fazer o download.

Caso queira saber todas as regras do RPA, assista a este pequeno vídeo e esclareça todas as dúvidas:

 

Prestar serviços como autônomo tem vantagens e desvantagens, tanto para o profissional que executa a tarefa quanto para a empresa que o contrata.

Se a atividade é realizada de maneira totalmente informal, não há segurança jurídica para nenhuma das partes.

E assim, negociando no escuro, qualquer abalo na confiança resulta em prejuízo no bolso – ou no caixa.


Empreendedores alcançaram o sucesso em seus
negócios com a ajuda da conta.MOBI. Faça como eles.

Já foi assunto aqui no blog a importância da formalização do autônomo, que entre outras consequências dá a ele um número de CNPJ.

Com essa conquista, abre-se um leque de oportunidades, o que é fundamental para seu crescimento.

Mas há quem prefira seguir trabalhando de forma autônoma, sem fazer o registro como microempreendedor individual (MEI) e, assim, sem poder emitir notas fiscais.

Nesses casos, o pagamento de autônomo por uma pessoa jurídica pode ser formalizado pelo RPA.

Documento que funciona como uma espécie de recibo para autônomo.

Mas o que é RPA, como emitir RPA e quais são os custos relacionados?

Será que há um imposto sobre RPA, talvez um INSS sobre RPA?

Se você tem dúvidas parecidas, vale acompanhar a leitura deste artigo até o final.

Iremos falar sobre o Recibo de Pagamento Autônomo.

Explicar como realizar um pagamento com RPA, quem é responsável pela emissão de RPA e ainda esclarecer como é feito o cálculo de RPA.

Com todas essas informações, acreditamos que tanto o profissional autônomo como o empreendedor que contar com seus serviços terão mais segurança.

Além de tranquilidade na realização e cobrança do serviço contratado.

O que é RPA?

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O RPA é o documento que comprova que você  realizou um determinado serviço para uma empresa e assim te dá garantias perante a lei.

RPA é a sigla de Recibo de Pagamento Autônomo.

Um documento que funciona como comprovante de quitação do valor acertado para a realização de um serviço prestado por profissional autônomo.

Embora não deva ser confundido com uma nota fiscal, o RPA cumpre essa função na operação.

Já que o autônomo não tem registro como empresa e, assim, não pode emitir o documento fiscal.

Por suas características, o RPA é utilizado para o recolhimento de impostos devidos na prestação do serviço.

O recibo é necessário para a contratação formal do autônomo por uma pessoa jurídica, sem que o ato gere vínculo empregatício.

Quando recorrer ao RPA

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É autônomo e presta serviços para empresas? Então o RPA é um documento valioso para você!

Quem atua como profissional autônomo deve sempre se preocupar com o RPA, já que ele formaliza a operação.

Como não pode emitir notas fiscais, esse comprovante é a garantia de que houve um serviço executado e que foi devidamente pago no valor acertado.

Esse é também um instrumento fundamental para o autônomo contribuir com a Previdência Social, caso deseje se aposentar futuramente.

O recolhimento do INSS se dá através do RPA e, assim, permite ao profissional tornar-se um contribuinte individual.

Fazendo jus a todos os benefícios previdenciários devidos a qualquer trabalhador formalizado no país.

Já para a empresa que contrata um autônomo, a emissão do RPA é a única garantia de que o serviço foi realizado por profissional terceirizado, sem vínculo de emprego com ela.

Veja neste vídeo mais dicas sobre esse tipo de contratação.

Ainda que haja uma relação de total confiança, é importante que o empreendedor adote esse cuidado.

Pois o recibo previne possíveis ações judiciais futuras na esfera trabalhista.

Também com esse objetivo de proteção legal do patrimônio, outra questão importante diz respeito à forma de contratação do autônomo.

O profissional deve ser chamado para tarefas esporádicas, cuja duração seja de poucos dias.

Quando assina um contrato de longa duração, a empresa deve ter o seguinte cuidado:

tornar claro que se trata de um trabalho autônomo e sempre emitir o RPA.

Para dicas sobre como elaborar um contrato de prestação de serviços, confira este vídeo.

Caso não adote tal nível de cautela, pode não compensar se valer das vantagens obtidas com a economia de encargos.

Considerando que o custo é menor na comparação com funcionários efetivados e que trabalham com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

De quem é a obrigação de emitir o RPA?

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Também ficou com essa dúvida?Fique tranquilo, esta não é uma responsabilidade sua, mas sim da empresa para a qual prestou o serviço.

Como o RPA cumpre a função de nota fiscal na operação, é comum a confusão quanto ao responsável pela emissão, atribuindo essa tarefa ao autônomo.

Mas não é essa a previsão legal.

A obrigação de emitir o RPA é da empresa contratante dos serviços do profissional autônomo.

Para melhor entendimento, o correto talvez seja equipará-lo ao holerite, ou contracheque do colaborador efetivo.

Assim, a empresa assume mais uma vez o papel de fonte pagadora.

Ela deve fazer a emissão do recibo e prever o recolhimento de impostos nele, da mesma forma que faz ao cuidar mensalmente da sua folha de pagamento.

Se houver dúvidas, a recomendação é sempre buscar o auxílio especializado de um contador.

Quais tributos incidem sobre o RPA?

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Já que será descontado do valor que você irá receber, é importante que esteja ciente de quais impostos incidem sobre o RPA, que são: INSS, IRRF e ISS.

Quando o assunto são os impostos do RPA, o interesse é de ambas as partes envolvidas na prestação do serviço.

Acabamos de ver que a fonte pagadora é a responsável pela emissão.

A ela também cabe conhecer as alíquotas e realizar o cálculo dos impostos.

Mas quem é responsável por pagar é o autônomo, embora ele não precise gerar uma guia e ir ao banco, por exemplo.

A forma como o imposto é recolhido se dá através de descontos aplicados sobre o valor da operação.

Ou seja, na prática, o autônomo recebe menos do que ele estabelece como custo do serviço, o que exige um cuidado a mais na hora de definir seu preço de venda.

Como veremos ainda neste artigo, a empresa também paga impostos na operação, que pode ser equiparada à contratação formal de um funcionário.

Há dois impostos federais devidos na operação realizada por trabalhador autônomo.

São eles:

  • INSS: o tributo devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social é o que assegura a participação do autônomo como contribuinte individual da Previdência Social, sendo o valor utilizado para cálculo de aposentadoria e outros benefícios.
  • IRRF: o Imposto de Renda Retido na Fonte aplicado na operação é retido pela fonte pagadora e vem embutido no RPA.
  • ISS: Imposto devido sob a prestação de serviços junto a prefeitura e poderá, ou não, ter a obrigação de ser descontado no RPA, conforme falaremos abaixo.

Cada um dos tributos tem uma forma de recolhimento diferente e também variam na maneira como os cálculos são realizados, já que há alíquotas específicas.

Em seguida, vamos detalhar essa questão ao apresentar as tabelas vigentes dos impostos devidos no RPA.

Sobre o Imposto de Renda, vale o alerta de Alan Martins, mestre em Direito e especialista em Direito Tributário, ao portal da Revista Exame:

os valores descontados devem ser informados pelo autônomo na Declaração de Ajuste Anual apresentada à Receita Federal.

“O trabalhador autônomo informal está obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda.

Seguindo as mesmas regras aplicáveis aos empregados com registro em carteira ou profissionais autônomos formalizados”, salienta.

Nesse caso, como fica o ISS?

Como estamos falando da prestação de um serviço, não há como o autônomo escapar do ISS, o Imposto Sobre Serviços.

Mas o recolhimento desse tributo varia bastante, já que ele é de competência dos municípios e do governo do Distrito Federal.

Ou seja, em cada cidade, é a prefeitura que estabelece como o ISS é pago na prestação de serviço por autônomo.

Ainda assim, há algumas regras que são únicas em todo o país.

A principal delas se refere à alíquota máxima do imposto, que não pode ser maior que 5% sobre o valor total da operação.

Em muitos dos municípios brasileiros, o pagamento do ISS pelo autônomo ocorre anualmente.

Não havendo retenção a cada recibo do tipo RPA emitido.

Mas isso se aplica aos casos em que o profissional está cadastrado junto à prefeitura.

Sem esse cadastro, o serviço executado costuma gerar a obrigação tributária.

Para não errar, a dica é mesmo consultar a autoridade local e verificar a legislação do município.

Há casos de isenção de ISS e outros de variação da alíquota utilizada no cálculo.

Conheça as tabelas vigentes para apuração dos tributos no caso do RPA

Antes de descobrir como realizar o cálculo dos impostos que devem ser recolhidos no Recibo de Pagamento Autônomo, é preciso conhecer as alíquotas que se aplicam à operação em questão.

Elas variam conforme o valor do rendimento do autônomo, ou seja, do que é pago a ele na prestação do serviço.

Confira os valores nas tabelas abaixo, separadas por tipo de imposto devido.

Tabela do INSS 2017 para contribuinte individual

A tabela abaixo traz as novas alíquotas, que foram previstas na Portaria Ministerial MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017.

Elas consideram o novo salário mínimo (que é de R$ 937,00) e o novo teto da Previdência Social (que é de R$ 5.531,31).

 Valor do Serviço
Alíquota Valor
R$ 937,00 11% quando trabalhar para pessoa jurídica (descontado na fonte)

 

R$ 103,07
R$ 937,00 até R$ 5.531,31 20% quando prestar serviço para pessoa física (pago pelo próprio autônomo) Entre R$ 187,40 e R$ 1.106,26 (teto)

Tabela ainda vigente para o Imposto de Renda

A tabela abaixo considera a tabela de alíquotas do Imposto de Renda ainda vigente.

Enquanto a versão corrigida ainda não é publicada pela Receita Federal.

Base de cálculo Alíquota Valor a deduzir
Até R$ 1.903,98 Isento 0,00
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

Como é feito o cálculo dos descontos sobre o RPA?

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Pegue a calculadora e leia este parágrafo com muita atenção para não ficar dúvidas na hora de fazer a conta do desconto sobre o RPA,

Agora que conhecemos as alíquotas do INSS e do IRRF, temos tudo o que é necessário para entender como é feito o cálculo dos descontos relativos a impostos no RPA.

Não custa repetir que essa é uma informação importante tanto para o profissional autônomo quanto para a empresa contratante.

Como calcular o INSS no RPA

O cálculo do INSS exige atenção do empreendedor.

primeiro aspecto está relacionado ao plano de contribuição do autônomo.

Segundo esclarece a Previdência Social em seu site:

o contribuinte individual que prestar serviços para uma pessoa jurídica sofrerá retenção em sua remuneração de valor correspondente a 11%.

Ou seja, cabe a ele pagar no mínimo R$ 103,07 de INSS.

Um valor que será descontado pela empresa no RPA e repassado à Previdência Social em sua folha de pagamento.

Caso não alcance o valor mínimo no mês, o autônomo terá que completar a contribuição.

Gerando uma guia no próprio site do órgão.

Já para a empresa, a principal preocupação deve ser com os cálculos referentes ao INSS.

No primeiro deles, relativo ao desconto sobre o valor devido, basta aplicar a alíquota de 11% sobre a remuneração.

Se o serviço teve um custo bruto de R$ 2.000, por exemplo, significa que é necessário reter R$ 220,00 no RPA.

Se a empresa não for optante pelo Simples Nacional, ela precisa contribuir com o chamado INSS patronal.

A alíquota é de 20% sobre o valor bruto.

Ou seja, no exemplo apresentado, o custo final bruto da operação seria de R$ 2.400.

Caso seja optante pelo Simples, não há necessidade de novamente recolher os 20%.

Já que a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) vem embutida na alíquota.

Que incide sobre o seu faturamento mensal e que varia conforme a atividade econômica exercida.

Como calcular o IRRF no RPA

O cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte é um pouco mais complexo.

Em primeiro lugar, é preciso utilizar como base de cálculo o valor obtido após a dedução do INSS e de dependentes do trabalhador, se houver.

Ainda usando o exemplo anterior, essa base seria então de R$ 1.780,00.

Nesse valor, há isenção de Imposto de Renda.

Mas se o custo do serviço fosse maior e alcançasse R$ 2.500,00, por exemplo, a base de cálculo ficaria em R$ 2.225,00.

Já deduzida a contribuição do autônomo de R$ 275,00, correspondente à alíquota de 11% de INSS.

Nesse caso, a alíquota do IRRF seria de 7,5%, com a parcela a deduzir de R$ 142,80.

A fórmula para definir o Imposto de Renda a reter considera os seguintes valores:

o valor da base de cálculo multiplicado pela alíquota e subtraído pela dedução do INSS devido pelo autônomo (IRRF = (BC x A) – DI).

Então, o cálculo assim ficaria: R$ 2.225 x 7,5% = 166,875 – 142,80 = 24,08

Ou seja, o Imposto Retido na Fonte seria de R$ 24,08.

Se o trabalhador autônomo em questão tivesse um dependente, seria preciso deduzir da base de cálculo o valor relativo a ele.

Enquanto não há alteração nas tabelas do Imposto de Renda, esse valor se mantém em R$ 189,59 por dependente.

Ou seja, a base de cálculo do tributo no exemplo apresentado cairia de:

R$ 2.225,00 para R$ 2.035,41 e a retenção na fonte seria de apenas R$ 9,86.

Esse seria o produto da seguinte fórmula: 2.035,41 x 7,5% = 152,66 – 142,80 = 9,86.

Para não errar:

a base de cálculo é obtida sempre a partir do valor bruto do serviço menos as deduções (INSS e dependentes, se houver).

Já o imposto a reter varia conforme a base de cálculo e seu local na tabela de incidência mensal da Receita Federal, o que altera a alíquota aplicável e a parcela a deduzir.

Aprendeu como calcular os descontos no RPA?

Se ainda tem alguma dúvida, o exemplo prático que apresentaremos a seguir deve deixar tudo mais claro.

Exemplo prático

João da Silva é pintor e trabalha como autônomo.

Ele foi contratado por uma empresa para prestar um serviço de pintura de um novo pavilhão.

O serviço foi orçado em R$ 4.625,00.

Outra informação importante é que João tem dois dependentes.

A partir daí, a fonte pagadora calculou os descontos por impostos no Recibo de Pagamento Autônomo da seguinte forma:

  • O INSS devido por João será de: 4.625 x 11% = R$ 508,75
  • O INSS patronal que cabe à empresa será de: 4.625 x 20% = R$ 925,00
  • A dedução pelos dois dependentes será de: 189,59 + 189,59 = R$ 379,18
  • A base de cálculo do IRRF será de: 4.625 – 508,75 – 379,18 = R$ 3.737,07
  • A alíquota do IRRF nesse caso será de 15%
  • A parcela a deduzir nesse caso será de R$ 354,80
  • O valor do IRRF devido será de: 3.737,07 x 15% = 560,56 – 354,80 = R$ 205,76
  • O custo final para a empresa será de: 4.625 + 925 = R$ 5.550,00
  • Já a remuneração líquida para o autônomo será de: 4.625 – 508,75 – 205,76 = R$ 3.910,49.

Veja pelo exemplo apresentado que o trabalhador autônomo pagou R$ 714,51 em impostos, o que reduziu sua remuneração pelo serviço em 15,45%.

Para mensurar adequadamente a sua margem de lucro, é fundamental que o profissional considere o custo das retenções ao definir o valor cobrado por seus serviços.

Vale lembrar ainda que, conforme o caso, pode ser necessário à fonte pagadora reter o ISS do trabalhador.

Essa obrigação varia conforme as regras do município no qual o serviço foi executado.

Como preencher e emitir o RPA?

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Preencher o RPA é super simples! Com alguns documentos em mãos você não terá dificuldades e completará a tarefa rapidinho.

Se os cálculos do RPA deixaram a situação um pouco embaralhada, na hora de preencher o documento vem o alívio, pois o pior certamente já passou.

O Recibo de Pagamento Autônomo é um documento bastante simples.

Sendo encontrado em livrarias ou disponibilizado a partir de modelos prontos na internet.

Assim, basta comprar um bloco ou imprimir diretamente de seu computador e preencher as seguintes informações:

  • Razão Social da fonte pagadora
  • CNPJ da fonte pagadora
  • Descrição dos serviços
  • Número do PIS do trabalhador autônomo
  • Documentos pessoais do autônomo, como nome, RG e CPF
  • Local e data de execução do serviço
  • Valor bruto do serviço prestado
  • Valor dos descontos aplicados, incluindo INSS, IRRF e ISS (se aplicável)
  • Valor líquido a pagar ao profissional autônomo.

É importante que o RPA seja assinado pelo autônomo e também pelo responsável pela empresa contratante.

As informações declaradas no documento são direcionadas à Receita Federal a partir do recolhimento dos impostos.

Como fazer o recolhimento?

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Você não precisa ir a lugar algum para recolher os impostos ou desembolsar dinheiro para isso. Para a sua facilidade e tranquilidade, eles serão descontados no valor acertado com a empresa que prestou o serviço.

Além de reter os valores de impostos devidos pelo autônomo, cabe à empresa contratante do serviço repassar ao governo federal as quantias envolvidas.

O que exige o recolhimento em duas guias separadas.

O INSS é recolhido a partir da Guia da Previdência Social (GPS).

Enquanto o IRRF é pago por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Se houver incidência de ISS, é preciso checar junto à prefeitura qual o procedimento para recolhimento do imposto.

Os dois tributos federais podem ser recolhidos manualmente ou por meio de um software de gestão empresarial, se disponível.

No caso de recolhimento manual do INSS, siga o seguinte passo a passo:

  1. Acesse o Sistema de Acréscimos Legais, área do portal da Previdência Social reservada para contribuições de empresas
  2. Selecione Empresa na categoria do contribuinte
  3. Em seguida, preencha seu CNPJ e o código captcha para prosseguir
  4. Confirme ou altere os dados cadastrais
  5. Informe os dados da contribuição, incluindo competência e valor
  6. O código de pagamento é o 2100, aplicável a empresas em geral
  7. O recolhimento deve considerar tanto o valor pago de INSS pela empresa quanto pelo autônomo.

Se tiver dúvidas, consulte as orientações da Receita Federal sobre o preenchimento da GPS.

Já para o recolhimento manual do IRRF, siga este passo a passo:

  1. Acesse o aplicativo Sicalcweb, da Receita Federal, para cálculo e impressão do DARF
  2. Faça o download para instalação do aplicativo, caso ainda não tenha em sua máquina
  3. Após configurar o aplicativo, passe ao preenchimento
  4. Escolha entre o DARF comum e o DARF simples (exclusivo para optantes do Simples Nacional)
  5. Preencha nome e telefone do contribuinte, seu CPF e data da ocorrência
  6. Escolha a opção de contribuição referente a trabalho sem vínculo empregatício, cujo código DARF é o 0588
  7. Informe valores da receita, multas e juros, se aplicável.

Se restarem dúvidas, vale consultar as orientações da Receita Federal para o preenchimento manual do DARF.

Conclusão

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Como autônomo, assegure-se sempre! Não feche a negociação do serviço apenas com um aperto de mão ou confiando na palavra da outra parte. Seja prudente e tenha a lei ao seu favor, optando pelo RPA.

Ao longo deste artigo, apresentamos uma série de informações sobre o preenchimento e os cálculos que envolvem a emissão do RPA e o recolhimento de impostos.

Mais do que uma aula de matemática, deixamos uma lição para o empreendedor e o autônomo:

o RPA é um documento fundamental para guiar a sua relação pelo caminho legal.

Na hora de contratar os serviços de um autônomo, ou de aceitar executar uma atividade em uma empresa, é preciso:

formalizar a operação em contrato e confirmar o pagamento em um RPA.

Só assim ambas as partes do negócio estarão protegidas e confiantes em ter feito a coisa certa.

Quem não segue essa dica, abre as portas para os riscos.

Tanto do ponto de vista do prejuízo financeiro quanto de não ter sua demanda atendida.

Estamos falando de uma fragilidade que pode e deve ser evitada.

E o recado final vai para o autônomo:

nem todas as empresas vão se interessar em realizar o recolhimento de impostos por você.

Que tal pensar no registro como MEI para emitir nota fiscal sem nenhum custo?

Descomplique a empresa e invista no seu crescimento.

Deixe uma resposta
  1. excelente reportagem, me esclareceu várias dúvidas, porém não todas.
    Pode me auxiliar em como o autônomo declara um recebimento do RPA no IRPF ?

    • Oi Luiz, tudo bem?

      O autônomo irá declarar os rendimentos recebidos via RPA na guia rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, quando o recebimento for de empresa, informando os dados de valor, INSS e IRRF conforme RPA.

  2. Ricardo, seu texto foi bastante exclarecedor, porém ainda tenho algumas duvidas.
    Até que data posso emitir o RPA de um serviço prestado em um determinado mês? Posso emitir um recibo retroativo? Por exemplo, serviço prestado nos meses de janeiro à abril?
    Obrigada.

    • Olá Victória !

      O RPA deve ser emitido pelo contratante do serviço, ou seja, quem pagou por ele. O mesmo deve ser emitido contra o pagamento ao autônomo. Paga-se o autônomo e entrega-se o RPA. O contratante pode emitir o RPA retroativo, porém, nesse caso, os recolhimentos ao INSS e Receita Federal (quando for o caso) será pagos com juros e multa.

    • Olá, a obrigação pela emissão do RPA é da empresa contratante dos serviços, se a mesma não realizou essa retenção deverá realizar agora com o pagamento de multa e juros.
      No caso das prestações de serviços a pessoa física, você deverá fazer o informe e pagamento dos valores de INSS em atraso conforme as receitas s
      Você deverá retificar suas declarações de imposto de renda, caso tenha auferido receita superior ao estabelecido na legislação, informando esses valores recebidos das pessoas físicas e jurídicas como autônomo.

  3. Ricardo, parabéns pelo artigo. Gostaria de esclarecer uma pequena dúvida. Sou servidor público federal, regime estatutário, pretendo prestar serviço para uma empresa e receber dela através de RPA, isso é possível ou seria ilegal? Abraço e obrigado.

    • Marcelo,
      Se a sua função não tiver nenhum impedimento para que atue como autônomo, como por exemplo, que a atividade que desenvolva exija dedicação exclusiva, poderá sim atuar também como autônomo. Recomendo porém que seja verificado primeiro com o setor de RH do órgão público em que trabalha.

  4. Boa tarde Ricardo,

    Tenho uma dúvida. Tenho um caminhão que faz transporte de cargas, o motorista que contratei é autônomo, porém, ele trabalha mais de duas vezes na semana em horários diferentes, como por exemplo, tem semana que ele trabalha 3x, assim como tem semana que ele trabalha 5x, dependendo da demanda e também dependendo do local o horário de trabalho dele varia, as vezes ele começa as 6h e retorna as 15h, as vezes ele sai as 3h e retorna as 12h…. O meu caminhão é agregado de uma empresa, e o pagamento do meu motorista é quinzenal, o valor também varia de acordo com as viagens e os locais. Minha dúvida é, dessa forma é considerada vinculo empregatício? O que eu devo fazer para não correr risco?
    O motorista prefere não ter o vinculo, porem, futuramente ele pode alegar que eu é que não quis registrá-lo?

    • Daniella, o vínculo empregatício é gerado por 4 pontos principais: Pessoalidade (a mesma pessoa que precisa realizar o serviço), Habitualidade (O serviço é realizado constantemente), Subordinação (a pessoa precisa obedecer as suas ordens), Onerosidade (existe pagamento pelo serviço). Caso algumas dessas características não estejam sendo seguidas, não existe o vínculo empregatício. Contudo, não consigo lhe passar esse informação com certeza sem conhecimento do caso. Em caso de dúvidas sugiro que procure um contador ou um advogado para consulta.

  5. Parabéns pelo arquivo e obrigado pelos esclarecimentos.
    Gostaria de saber se o RPA só pode ser emitido no formulário próprio de RPA ou pode ser emitido em um formulário de Contra-Cheque (desses verdes que são vendidos na papelaria). Recentemente vi um desses e achei estranho !
    Obrigado

    • Marcos, o ideal é que o RPA seja emitido no modelo do recibo de pagamento de autônomo, que pode ser adquirido nas papelarias ou feito no computador. Nesse caso específico, caso todas informações estejam claras e os pagamentos devidos (INSS, IRRF e ISS) tenham sido feitos, acredito não ter problema.

  6. Boa noite Ricardo. Trabalhei por 1ano e meio em uma empresa como RPA e eles sempre descontavam o INSS. Fui a previdência a pouco tempo e descobri que o valor não foi repassado durante esse período. Era obrigação da empresa repassar esse valor? Ou além do valor descontado eu ainda tinha que ter pagado á parte o INSS?

    • Suelen, caberia a empresa fazer o repasse ao INSS dos valores por ela retidos, além de um acréscimo de 20%, parte da empresa, sobre os mesmos valores, o não repasse dos valores retidos é considerado crime de apropriação indébita. Caso os valores retidos fossem menores que 20% do salário mínimo, você deveria também complementar essa diferença. Se a empresa não realizou os pagamentos procure uma do INSS com os RPA’s e informe a situação.

    • Olá Angelita,
      A contratação e pagamento de bolsistas não exige emissão de RPA, mas simplesmente a concessão das bolsas e pagamentos. É importante verificar com a instituição o que está sendo pago, bolsa ou uma prestação de serviço.

  7. Por favor, eu como contratante pessoa fisica não posso emitir o RPA? Farei uma cerca de 100 metros. Como devo me adequar para trabalhos de até 1 mes com pedreiro e servente de obra?

    • Olá Petterson, tudo bem?
      Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi.

  8. Parabéns! O tema foi muito bem abordado.
    Contudo, ainda tenho uma dúvida: na hipótese de um determinado mês em que haja a prestação de serviços a duas pessoas jurídicas distintas, sendo que o valor a ser pago por cada uma das empresas não está sujeito a tributação (por exemplo: R$ 1.500,00 cada empresa).
    A incidência do Imposto de Renda se dará sobre a totalidade dos valores (por ex. R$ 3 mil)? O pagamento do imposto se dará somente quando da declaração do IR e o cálculo para tributação será mês a mês? Existe a hipótese – e se é mais vantajoso – pagar o carnê-leão para essa hipótese?
    Muito obrigada!

    • Olá Danielle, tudo bem?
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  9. Reitero os parabéns dos colegas, pois o artigo é realmente muito elucidativo, mas ainda fiquei com algumas dúvidas.
    Prestei um serviço como autônomo cujo valor foi de R$ 600,00. Tive uma retenção na fonte de INSS no valor de R$ 66,00 ( 600,00 x 11%). Não tive qualquer outro rendimento neste mês, portanto como não atingiu o valor mínimo, devo completar a contribuição.
    Dúvida 1: A contribuição deverá ser completada em R$ 121,40 (937,00 x 20% =187,40 (-) 66,00) código 1007 Contribuinte Individual – Mensal;
    ou em R$ 37,07 (937,00 x 11% (-) 66,00) código 1120 Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) ?
    Dúvida 2: Como preencher a GPS para este complemento a partir do SAL – Sistema de Acréscimos Legais, sendo que o mesmo não permite imputar valor inferior a R$ 937,00 tampouco modificar as alíquotas?
    Obrigado.

    • Olá Alexandre, tudo bem?
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  10. Adorei o texto, bem esclarecedor e didático. Parabéns!

    Tenho uma pergunta; na verdade, 2:

    Eu sou funcionária CLT de uma empresa e recolho INSS pelo teto, para prestar de consultoria para uma outra empresa e emitir o RPA, também precisaria recolher o INSS ou não é necessário já que pago pelo teto?

    Em adicional, o valor do meu RPA seria dentro do valor de isenção de IR, então eu nao recolheria mês a mês este Imposto mas faria o ajuste dentro do meu IRPF no final do ano, esse meu pensamento está correto?

    Abraços,

    • Olá Flavia, tudo bem?
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  11. Ola, trabalho com caminhao que nao é meu, preciso ter algum documento, como contrato desse caminhao, alguel, algo assim para trabalhar com ele e receber por RPA?

    • Olá Luis, tudo bem?
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  12. Boa noite amigo!
    Poderia me tirar uma dúvida?

    Quando uma empresa, sem fins lucrativos, que não tem a contribuição previdenciária patronal a ser recolhida, contrata um autônomo pra determinado serviço, a retenção da contribuição previdenciária passa a ser 20% (não 11%) para o prestador do serviço. Até aí tudo bem. Mas quando esse autônomo já contribuiu no limite do teto (1106,26R$), por outros ganhos, naquele mês, nenhuma retenção deverá ser feita?

    • Olá Manoel, tudo bem?
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  13. Belo trabalho Ricardo, parabéns pela iniciativa. Porém tenho uma dúvida, sou profissional liberal, prestei serviço para um Condomínio residencial e a empresa que faz a contabilidade desse Condomínio disse que não aceita o RPA. Disse que terei que me dirigir à Prefeitura para emitir uma nota fiscal avulsa. Não concordo, porém qual é a base legal do uso do RPA, pretendo utilizar essa informação para reverter a decisão da contabilidade.

    • Olá Elon, tudo bem?
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  14. Ricardo, muito bom dia!

    Perfeito seu texto, parabéns! No meu caso uso um sistema e cadastrei o autônomo, esses impostos que reti dele irão influenciar junto aos impostos da folha de pagamento da empresa? ou devo fazer guias de pagamento separadamente como você ensinou?

    Desde já agradeço!

    Roseli Brito

    • Olá Roseli, tudo bem?
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  15. Por favor, como fica uma RPA emitida a um prestador se a empresa é sem fins lucrativos? A empresa não recolhe INSS, o INSS do autônomo é de 20%?

    grato

    • Olá Miguel, tudo bem?
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    • Olá Luiz, tudo bem?
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  16. Ola, Ricardo. Parabéns pela iniciativa e pelo texto.
    Um dúvida: Com a implementação do E-Social, quais preoucpações e cuidados a empresa contratante deve ter com relação ao cadastro dos autonomos? Vc sugere que seja feito o bate cadastral antes da contratação dos mesmos a fim de assegurar que a documentação está atualizada?
    Vc teria mais algum ponto para salientar referente aos autonomos considerando os requerimentos do E-Social?

    Desde ja, muito obrigada!!!

    • Olá Valéria, tudo bem?

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    • Olá Rosi, tudo bem?

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  17. Olá Ricardo!
    Duvida:
    1 – Eu (empresa) tomei serviço de uma pessoa física. Ok?
    Quem contribui com 20% patronal? eu ou a pessoa fisica?
    2- A alíquota do INSS sempre vai ser 11% independente do valor dos serviços prestados? ou vai variar entre 9 e 11?

    • Olá Karol, tudo bem?

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  18. OI. Parabéns pelo post e conteúdo!
    Eu tenho uma pequena dúvida: eu tenho MEI, consequentemente, ja pago meus impostos todo mês no meu boleto do simples. Mas atualmente estou prestando serviço numa empresa e não posso emitir nota pelo meu MEI, então está sendo RPA.
    Posso fazer a pedido de restituição dos impostos retidos no rpa, já que meus impostos são pagos pelo Simples?

    • Olá Naiara, tudo bem?

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  19. Obrigada pelos esclarecimentos. Mas tenho uma duvida, após a emissao do RPA é necessário a conversao para nota fiscal de prestaçao de serviços?

    • Olá Agatta, tudo bem?

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  20. Ola, muito bom tema. Mas minha duvida é quando uma pessoa ja tem vinculo empregatício com outro órgão e/ou empresa e presta um serviço para minha empresa vou emitir RPA. No outro emprego já recolhe INSS sob o teto. Neste caso não será descontrato dos 11% na RPA desde que o prestador me comprove esse recolhimento? Esta correto desta forma?

    • Olá Marly, tudo bem?

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  21. Boa noite,
    Gostaria de saber quais seriam as incidências de recolhimento sobre um serviço de um autônomo prestado para uma empresa no valor de R$995,00?

    • Olá Adilson! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi.

  22. Ricardo, boa tarde !

    O regime para recolhimento dos Imposto (INSS/IRRF), será a competência da emissão do RPA, ou pela data de pagamento.

    ex. RPA, emitida em 25/09/2017
    pagamento realizado em 02/10/2017

    • Olá Márcio! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi.

  23. Olá, Bom dia!
    Gostei muito do conteudo abordado, parabéns!
    Tenho uma dúvida relacionada a emissão do RPA. Supondo que eu tenho um MEI emitindo nota para a minha empresa, e por uma questão de limitação do faturamento ele me solicitou que parte dos valores seja por NF e parte seja por RPA. Isso é legal? é possivel aceitar uma parte dos valores no RPA e a outra por emissao de NF pelo MEI?

    • Olá Giovanna! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi.

    • Olá Ricardo! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi.

    • Olá Gabriel! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi.

    • Oi Vanessa!
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  24. Olá Gabriel,
    Gostaria de orientação de como proceder no caso da empresa tomadora do serviço não estar emitindo RPA para meus serviços como autônomo, pagando o valor bruto mas deixando de recolher os impostos (IRRF, INSS e ISS), tendo já se passado quase um ano de pagamentos.
    Obrigado.

    • Olá Eduardo! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  25. Boa tarde! Quanto a honorários advocatícios de sucumbencia (em razão de vitória em processo judicial), pagos por pessoa jurídica a advogado pessoa física, caso não haja retenção da Contribuição Social (INSS) e do IR, deve o advogado recolher por meio do carnê-leão normalmente? Outra coisa: se esses honorários de sucumbencia serão divididos entre 3 profissionais, a retenção a ser realizada pela empresa deverá ser individualizada para cada um deles?

    • Olá Gabriel! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

    • Oi Maria Angela, que bom que nosso conteúdo foi útil para você! Se inscreva aqui no blog e receba sempre um conteúdo novo e que pode te ajudar tanto quanto esse!

  26. Olá, excelente explanação do assunto Ricardo.
    Me surgiu uma dúvida: Como posso formalizar minha empresa se como MEI não posso cadastrar como Representante Comercial. A opção foi de autonomo

    • Olá Rafael! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi.

  27. Por quanto tempo (meses) a empresa pode pagar uma RPA sem que tenha problema com vinculo empregatício? Sendo que a pessoa presta serviços somente 2 dias por semana.

    • Oi Bernardo! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi.

  28. Muito bom o seu artigo, bem esclarecedor.
    Tenho uma dúvida sobre os tributos sobre RPA.
    Em uma associação sem fins lucrativos incide PIS no RPA?
    Grato.

    • Oi Eduardo! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi.

  29. Boa tarde !
    Presto serviço para uma empresa de SP em minha cidade agregado meu carro ganho por dia.
    Trabalho das 8 as 18 de segunda a sexta desde 2015.
    A prefeitura da minha cidade São José dos Campos mandou meu nome pro SPC por falta de pagamento do ISS .
    Só que desde 2015 a empresa desconta do meu RPA o ISS dia 5 e dia 20 em torno de R$ 200,00 por mês.
    E a prefeitura me mandou pro SPC por não pagar os impostos de 2015,2016,2017.
    Tá certo a empresa descontar todo mês essa quantia e mesmo assim não pagar a taxa que segundo me informaram na prefeitura esse imposto é uma taxa só anual e eles descontam todo mês do meu RPA salário esse absurdo de valor.

    • Oi Alexandre! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  30. Muito esclarecedor. Gostaria de sanar uma dúvida que não foi abordada aqui. Trata-se de um engenheiro, que já recolhe INSS em duas fontes (IRRF não recolhe) e apresentou os holerites para fazer a compensação, e deduzir dela somente a diferença do INSS. Em uma das fontes a alíquota é 11% e na outra 8%. O RPA será alíquota de 11% tb. Peguei o teto do inss com a alíquota de 11% que hj é 608,44 e tirei desse valor o que já foi retido. Por ex. em uma fonte recolheu 400,00 na outra 90,00 somando 490,00. Teto 608,44 – valor retido em outras fonte 490,00= 178,44. Está correto?

    • Oi Leila! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  31. BOM DIA, ADOREI SEU ARTIGO, PORÉM TENHO DUVIDA EM RELAÇÃO A DATA DE PAGTO DO RPA, POR EXEMPLO QUEM PRESTOU SERVIÇO DE RPA NO FINAL DO MES EXEMPLO DIA 27/11 E RECEBEU NO DIA 05/12, VOU LANÇAR PAGAMENTO DE NOVEMBRO OU DEZEMBRO?

    • Oi Daniela! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

    • Oi Maria Laura! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  32. Boa tarde Ricardo
    Duvida…

    Pode ser feito um RPA para pagamento de 13º?
    E seus impostos (INSS, IRRF) podem ser gerados?
    ficarei aguardando a sua reposta.
    obrigada,
    Amelia

    • Oi Amelia! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  33. Olá Ricardo, excelente suas informações.

    Ricardo, fiz prestação de serviços a uma empresa durante 8 anos, eles me exigiam que eu enviasse recibo de três em três meses, no inicio, depois, começaram a me pedir de seis em seis meses, algumas vezes. e depois de de uns quatro anos para frente pediram recibo do anos todo que ainda iria começar. Eu cobrava 2 salários mínimos e tenho contrato sobre mas, logo de cara me pediram para baixar o preço que foi sugerido por ele de 1 salário mínimo e MEIO, eu aceitei para NÃO perder o cliente. Pergunto: sempre assinei recibos mensal do que recebia e mesmo quando era depositado na minha conta portanto, mesmo NÃO vendo o RPA, isso deveria ser e deve estar contabilizado em um montante correto ??? O que tu me sugere para eu ter uma certeza de que foi repassado/descontado para INSS ???

    Desde já agradeço.

    • Oi Jader! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  34. ola…

    tem como fazer um complemento dos RPA`s que ja foram contribuidos impostos, talvez exista alguma forma de complementar ?

    o motivo dessa pergunta eh porque os RPA`s de, praticamente, todos meses do ano, foram feitos no valor menor.. teria q complementar com o valor certo (a maior)… sera q tem como fazer um complemento dos RPA`s dos meses anteriores ?

    obrigado

    • Oi Gilberto! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  35. Prezados, bom dia.

    Vamos supor que eu trabalhe como autônomo, para 2 ou mais empresas distintas, e que o valor total dos serviços superem o teto do INSS (valor do serviço da empresa A é de R$ 4.000,00 e, o da empresa B, é de R$ 3.000,00, somando ambas, no momento do recolhimento, irá ultrapassar o teto do INSS). Como deve ser feito o recolhimento para que eu não seja “descontado” indevidamente por uma das empresas? Devo fazer alguma notificação a alguma das empresas?

    Obs.: caso o serviço seja para pessoa física, como o autônomo é quem recolhe e gera a guia, fica mais fácil fazer esse controle, mas e no caso das PJ’s?

    Obs.: Entendo também, que, seria mais vantajoso ter um CNPJ, porém, no momento, gostaria que atendesse apenas a dúvida inicial.

    Desde já, agradeço pela a atenção e ajuda

    • Oi Fernando! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  36. Ricardo Capucio : No caso onde a pessoa é CLT e utiliza-se deste recibo pois realiza algum serviço autônomo,fora da jornada CLT teria alguma implicação ?
    Ex: Seguro desemprego

    • Oi Claudio! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  37. Olá, Ricardo. Tenho a pretensão de abrir uma turma de isolada, com 5 pessoas físicas, em uma sala alugada, preciso de CNPJ ou MEI? Ou isso é uma faculdade?
    Seria bastante um contrato de prestação de serviços com essas pessoas físicas?
    O pagamento que essa pessoas me farão pode ser direto na minha conta ou há alguma formalidade legal a mais exigida?
    Se puder esclarecer as minhas dúvidas, eu agradeço.

    • Oi Amanda! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

    • Oi Amanda!Tudo bem? Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  38. Olá Ricardo,
    simplesmente adorei esta matéria. muito esclarecedora. Parabéns!!!!
    Mas… contudo… porém… todavia… ainda me restou uma dúvida: como representante comercial autônomo, poso prestar serviços paralelamente para mais de uma empresa, desde que, não sejam concorrentes entre sí. no caso de prestar esses serviço de representação para 3 ou 4 empresas ao mesmo tempo, como ficam as retenções de INSS e IRRf? como exercer o controle para não pagar além dos tetos do INSS e do IRRF? Mais uma vez meus parabéns e muito grato. Jorge Leal

    • Oi Jorge! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  39. Boa tarde Ricardo, tudo bem?

    Estou em um impasse que esta me tirando o sono, vamos la:
    Minha esposa é fisioterapeuta e emiti recibo para seus pacientes.
    Ela realiza o IR anualmente lançando seu recibos e faz o pagamento do IR com base nos valores lançados e nunca contribuiu para o INSS, porem como presente de ano novo, ela recebeu uma carta da receita federal cobrando o recolhimento do INSS do ano de 2014 com valores absurdos (20%) do teto.
    Tenho 2 duvidas, que vou descrever abaixo:

    1- Li que a contribuição para o INSS é obrigatória para profissionais liberais (Autônomos) e o valor a contribuir é de 20% do valor bruto limitando-se ao teto.
    A duvida é a se ela ja pagou seus 27,5% no IR ela ainda é obrigada a contribuir com mais 20% de INSS?

    2- Quais as penalidades caso ela nao pague esse valor que esta sendo cobrado?

    Desde ja muito obrigado.

    • Oi Eduardo! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  40. Olá!
    Estou com uma dúvida… vou alugar uma sala pra trabalhar como nutricionista, e tenho que esperar sair o alvará para autônomo pra começar a trabalhar? E como funciona pra emitir nota fiscal no meu caso? Se caso por ventura um dia precise comprovar imposto de renda…

    • Oi Jociéli ! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  41. Bom dia, trabalho em uma associação de veículos (Proteção Veicular) onde já trocaram de CNPJ 2 vezes. Da última vez eles não assinaram a nossa carteira de imediato como feito das outras vezes, estamos há mais de 1 ano e 4 meses sem resposta e sem a carteira assinada. Tenho medo de ser manda embora pela empresa e não ter meus direitos como funcionária. Cumpro carga horária normal, 40h semanais de 08:00 às 18:00 de seg. a sexta. Eles não falam sobre assinar nossa carteira estamos recebendo como autônomos (RPA) onde descontam 11% do mesmo. Gostaria de uma orientação de como proceder, a empresa pode ter mais de 20 funcionários TODOS por RPA? Que direitos temos? Não assinamos nenhum contrato de prestação de serviço… Desde já agradeço!

    • Oi Thaiane! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

    • Oi Paulo Cesar, tudo bem?
      Fico feliz em saber que nosso artigo foi útil para você. Se inscreva aqui no blog, e receba toda semana conteúdos exclusivos que vão ajudá-lo com questões relacionadas ao universo do empreendedor.

  42. Prezado Ricardo, primeiramente parabéns pela matéria.
    Estou com uma duvida a respeito de emissão de RPA para honorários advocatícios.
    Uma vez que se trata de profissão regulamentada e isenta de retenção de INSS, conforme artigo 120 da IN 971/2009, o prestador dos serviços poderia optar por emitir um recibo normal?
    Caso a empresa emita o RPA estaria obrigada de reter os 11% e recolher os 20% devidos ao RPA?
    E com respeito a retenção de imposto de renda?

    • Oi Helder! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  43. Gostaria de saber se o RPA tem equivalencia com o DAS (MEI). Vou prestar concurso público e no edital no que diz respeito à prova de título, é solicitado o RPA para comprovação de experiência profissional, no entanto, tive ainfiormação q estes dois se equivaleriam. Sendo dessa forma, preciso anexar à minha ficha de cancandidato uma declaraçåo por órgão responsável que a confirme. Isto é verdadeiro? Se sim, por onde consigo esta declaração??
    Grata,

    Iana

  44. Prezado Ricardo,
    Agradeço as colaborações, mas ainda tenho uma dúvida.
    Sou professora da esfera federal e fui convidada a dar um palestra numa editora, posso emitir RPA?
    Tempos atrás em pesquisas li em algum lugar que não nos é permitido. Poderia me esclarecer?
    Antecipo agradecimentos,
    Ana Paula

    • Oi Ana Paula! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

    • Oi Carlos Alberto, tudo bem? Esse post tem o objetivo de apenas dar dicas para você aumentar sua renda trabalhando em casa. Não está sendo oferecida oportunidade de emprego nele. Espero que ao ler o conteúdo, você tenha uma boa ideia para montar seu próprio negócio! =)

  45. Olá, como vai? Obrigada pelo conteúdo de qualidade! Gostaria de tirar uma dúvida: Eu sou dentista, e trabalho como autônoma. A empresa contratante que me emite o RPA, pode me pagar o valor bruto e eu mesma pago o INSS e IMPOSTO DE RENDA direto nos sites? Este imposto de renda seria o Carnê Leão?? Obrigada!

  46. Boa noite, Marcelo! Excelente publicação! Porém ainda tenho uma pequena dúvida. Qual o menor valor de RPA que necessita do recolhimento de imposto?
    Grato, Carlos Girard.

  47. Prezado, muito bom esse post. Mas estou com uma dúvida. Prestei serviço em um setor público no mês de janeiro 2018 e irei receber o valor agora em Fevereiro, a câmara fez um contrato de prestação de serviço, como faco pra tirar as guias de retenção de INSS 11% e ISS? Vai ter multa e juros? Qual o código de recolhimento devo usar?

  48. Olá, Boa tarde!
    Por favor, preciso esclarecer uma dúvida. Fui demitida de uma empresa, portanto vou receber seguro desemprego.
    Surgiu uma oportunidade de trabalhar de RPA (outra empresa) durante 45 dias seu eu aceitar o trabalho de RPA e só depois que acabar o RPA eu der entrada no meu seguro desemprego eu perco o beneficio do seguro? ou seja eu posso trabalhar de RPA e depois dar entrada no meu seguro desemprego ?
    Obrigada desde já!

  49. Boa noite Ricardo!
    Vê se pode me ajudar. Eu recolho o INSS, recolhimento como autônomo (20%), a mais ou menos uns 10 anos. sempre eu mesmo que faço o cálculo, coloco no carnê e pago. Coloco o código 1007, como me informaram desde o início. Mas agora vendo as informações que tem que haver um RPA, que tem q haver a informação de quem paga meus rendimentos. Fiquei na dúvida. Veja, eu vendo bolos, pães e doces nas ruas q minha esposa faz. Compro outras coisas em mercados e tbém vendo junto. Faço serviços pequenos de encanador, eletricista e limpeza em alguns aptos, mas nada grande. O que ganho atualmente por mês gira em torno de $ 2 a 3 mil, e gostaria de declarar e pagar, tanto o INSS e o IR, como vinha fazendo. A minha pergunta é essa: Não posso continuar fazendo como já faço? Obrigado!

  50. Bom dia! Me chamo sulamita, estou com uma pequena dúvida. Preciso recolher o INSS, IRRF E ISS se o serviço que contratei foi menos de 1 salário minimo?

    • Oi Sulamita! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  51. Caro Ricardo,

    Um trabalhador autônomo é contratado com RPA por um condomínio de apartamentos, porém os pagamentos são feitos por intermédio de uma administradora que não recolhia os tributos e que faliu.Há solidariedade tributária-fiscal entre a administradora e o condomínio ? Ou seja, o condomínio terá que pagar os tributos não repassados pela administradora (embora tenham sido retidos) ? Grato.

    • Oi Darcle! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  52. Oi Ricardo

    Se eu prestar serviço como pessoa física para outras pessoas físicas tenho obrigação de emitir nota fiscal? Bastaria eu emitir um recibo de pagamento?

    • Oi Valdemar! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  53. Bom dia Ricardo, Quero fazer uma reforma e ampliação na minha casa. Posso contratar o serviço por empreitada e emitir RPA como recibo do pagamento? Existe um valor máximo para o RPA? e ainda mais uma dúvida: Caso o empreiteiro contrate outros profissionais, devo emitir um RPA para cada profissional ou posso considerar que é responsabilidade dele por eu ter contratado empreitada?

    • Oi Rodrigo! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  54. Bom dia Ricardo.
    Quero saber como faço para recolher o juros do único RPA que realizei no ano passado. Me falaram que eu poderia recolher em março, mas nao tenho noção de como prosseguir.

    • Oi Dalisa! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  55. Boa tarde, eu tenho uma duvida, o pagamento do imposto de renda retido na RPT, deve ser pago quando do pagamento do mesmo, ou do período da prestação de serviço.

    • Oi Andreza! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  56. Bom dia Ricardo.
    Tenho um questionamento. Fui contrato em regime de RPA por uma empresa durante 03 meses e posteriormente passei para o regime celetista.
    Percebi em meu comprovante que durante 02 meses, além do desconto referente ao INSS, houve, também, desconto de INSS retido.
    Em outras palavras, houveram duas deduções: INSS + INSS retido.
    Desta forma gera-se minha dúvida: É possível haver tais deduções? Configura-se bis in idem?
    Ressalto, todavia, que no terceiro mês, apenas houve o desconto do INSS, não havendo do INSS retido.
    Obrigado.

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    • Oi Edson! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  57. Já trabalho como empregado em uma empresa,mas vou fazer um extra na folga p outra empresa e querem emitir o RPA… existe alguma complicação p mim por eu já ser registrado?

    • Oi José! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  58. Bom dia. Sou servidora pública municipal e vou entrar em licença-maternidade. Mas também presto serviços com emissão de RPA para uma editora. Durante meu período de licença posso emitir RPA ou isso pode trazer complicações? Obrigada

    • Oi Maria! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

  59. Temos um profissional autônomo a quem passamos trabalhos pontuais e pagamos pelos trabalhos realizados. Os pagamentos são bastante variáveis, conforme a demanda.

    Não retivemos na fonte nenhum valor no ano passado. Agora que ele precisa fechar o IR dele, apareceu esta questão. Como fazemos?

    • Oi Carla! Sugiro que você baixe o app da conta.MOBI disponível para Android e Iphone e solicite suporte gratuito de um contador para ter uma orientação completa e profissional sobre a sua dúvida. Acesse: http://conta.mobi

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